Termos de Uso

1. Sobre o Vitrine

O Vitrine é uma plataforma que permite a criação de páginas ("vitrines") para divulgação e organização de links de produtos de afiliado. Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

2. Elegibilidade

O uso do Vitrine é restrito a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar. No momento do cadastro, você declara possuir 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar este serviço.

3. Responsabilidade sobre programas de afiliados

O Vitrine é uma ferramenta de organização e exibição de links — não somos parte, representante ou intermediário de nenhum programa de afiliados, marketplace ou plataforma de e-commerce de terceiros (como Amazon, Shopee, Mercado Livre, entre outros).

Você é integralmente responsável por cumprir as regras, termos de uso e políticas dos programas de afiliados e marketplaces que utilizar, incluindo regras sobre divulgação publicitária, uso de imagens e direitos autorais de terceiros. O Vitrine não se responsabiliza por eventuais penalidades, suspensões ou bloqueios aplicados a você por essas plataformas.

4. Sua conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente caso identifique uso não autorizado da sua conta.

5. Uso aceitável

Ao usar o Vitrine, você concorda em não:

• Publicar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar a plataforma para golpes, pirâmides financeiras ou venda de produtos proibidos por lei;
• Tentar acessar dados de outros usuários ou comprometer a segurança da plataforma;
• Usar imagens, marcas ou conteúdo de terceiros sem autorização.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

6. Planos e pagamento

O Vitrine oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e um plano Pro pago, cobrado mensalmente via Pix. As funcionalidades de cada plano estão descritas na página de assinatura.

Reembolso: em até 7 dias após a contratação do plano Pro, você tem direito a reembolso integral, sem necessidade de justificativa, com cancelamento imediato do acesso Pro — conforme o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor para contratações online. Após esse prazo, não há reembolso do ciclo já pago; você pode cancelar a renovação a qualquer momento, e o acesso Pro permanece ativo até o fim do período já contratado.

7. Propriedade do conteúdo

Você mantém a propriedade sobre o conteúdo que publica na sua vitrine (nome, descrições, imagens que você envia). Ao publicar, você nos concede uma licença para armazenar e exibir esse conteúdo como parte do funcionamento da plataforma.

8. Limitação de responsabilidade

O Vitrine é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço e não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária, erros de terceiros (marketplaces, provedores de pagamento) ou uso indevido da plataforma por terceiros.

9. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela página de Configurações, o que remove permanentemente sua vitrine e seus dados da plataforma. Também podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

10. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado do Vitrine após uma atualização representa aceite dos novos termos.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em mktvendasrj@gmail.com.